O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) lançou nesta terça-feira, dia 01 de novembro, um novo aplicativo para comunicação sobre multas e que permitirá um desconto de 40% no valor a ser pago.
Essa ferramenta está ainda em processo de desenvolvimento e, por enquanto, funciona apenas para usuários Android do estado de Santa Catarina.
Não é um produto pronto ainda. Apenas um início do processo. O passo mais importante é sua estruturação e este já foi dado. O objetivo é fazer chegar a comunicação da infração com a maior brevidade possível.
Para receber a notificação pelo aplicativo, será necessário baixá-lo pela loja do Google Play e se cadastrar. O aplicativo se chama SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), do Serpro.
Para se cadastrar será necessário informar CPF, e-mail, senha, número da CNH e codigo de seguranca.
Por enquanto, apenas as infrações cometidas em outros estados por carros registrados em Santa Catarina aparecerão no aplicativo.
Para o sistema iOS, específico de celulares Apple, ele poderá ser baixado a partir de 07 de novembro.
Donos de frotas de veículos poderão contar com o sistema em computadores pessoais a partir do dia 15 e a partir do dia 22 de novembro, as pessoas físicas terão acesso ao sistema por meio de computador.
Ainda não há um prazo para os demais estados, municípios e órgãos adotarem essa ferramenta. A adesão ao sistema é voluntária, portanto, pode ser que algum órgão nunca entre no sistema.
O Detran de Minas Gerais já realizou testes, mas ainda não há previsão de data para começar.
O Detran de Pernambuco está em fase de homologação.
Condições
O desconto só será válido para quem não apresentar recurso prévio, reconhecendo a infração. O pagamento só poderá ser feito por meio eletrônico, até a data de vencimento.
Segundo o Denatran, a economia com impressão e envio das notificações pelos Correios vão permitir aumentar o desconto atual de 20% para 40% para o infrator que paga no vencimento.
Estima-se uma economia de R$ 50 milhões com a redução das emissões em papel e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) avalia que o mesmo valor vai deixar de ser pago para enviar notificações pelos Correios.
Além disso, a comunicação das multas entre órgãos de atuação também deve ser facilitada. A intenção é centralizar o gerenciamento das multas entre diversos órgãos de diferentes unidades da federação.
Dessa forma quando um condutor cometer infração de trânsito em outro estado, passa a receber a notificação pelo aplicativo.
Futuramente essa ferramenta permitirá a indicação de condutor para transferência de pontos das multas.
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